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Cartilha orienta sobre lei municipal de combate à homofobia

Representantes dos diversos segmentos representativos do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), autoridades do Executivo e Legislativo municipal e estadual prestigiaram a solenidade conjunta de posse os primeiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e de lançamento da cartilha "Maceió sem Homofobia". O evento aconteceu nesta sexta-feira (12) pela manhã, no auditório da Prefeitura de Maceió.

Como representantes da sociedade civil, tomaram posse os conselheiros Allan Almeida Silva e Cássio Costa da Organização Mulungu; Carlos HenriqueTeobaldo e Jose Cícero da Silva, da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas; José Vital e Graciano Calcheiros, da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, II, III e Hamilton Moraes; Almir dos Santos e Clodoaldo Vieira, da União dos Agentes de Saúde de Alagoas; Ubiratânia Maria e Nilo Rosalvo, do Conselho Regional de Psiciologia; Valdilúcia Barros e José Cícero, da Federação das Associações de Moradores de Alagoas; Albegemar Cassimiro e Juarez Lins, da Força Sindical do Estado de Alagoas; e Rosângela Ferro e Sílvia de Souza, da Associação Pestalozzi de Maceió.

Também tomaram posse os representantes do Governo Municipal no Conselho: Pedro Montenegro e Cláudio Beirão, da Secretaria Municipal e Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc); Jorge Santos e Paulo Coutinho, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel); Thomaz Beltrão e Marcelo Nascimento, da Secretaria Municipal de Educação (Semed); Valdo França e Maria Olímpia, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Alyne Vieira e Waneska Pimental, da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC); Alba Valéria e Nilce Maria, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Marielza Santos e Maria Simone Galvão, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento (Sempla); José Matias e Luiza da Rocha, da Guarda Municipal.

Durante a solenidade de posse dos conselheiros, o secretário municipal de Direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, ressaltou que o Conselho já nasce com a importante missão de contribuir para o efetivo cumprimento da lei e, consequentemente, reforça a luta por uma Maceió sem homofobia. Montenegro lembrou que, por meio da regulamentação da Lei 4.6667/97, pelo prefeito Cícero Almeida, por meio do Decreto 7.034/09, foram devidamente estabelecidas as sanções às práticas discriminatórias no âmbito público e privado, em função da orientação sexual das pessoas.

"A cartilha dá publicidade ao texto integral da Lei e do Decreto e deve chegar a todo o segmento LGBT, aos órgãos públicos e setor privado, já que explicita de forma bastante clara as práticas discriminatórias e esclarece os procedimentos para denúncia e encaminhamento ao Conselho", afirmou secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania.